Questão 1132060

1132060 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CGE-CE

Provas:

Ainda de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, assinale a opção que apresenta uma característica do regime de concessão ou permissão.

A licitação prévia é dispensada quando a concessão de serviço público precede a execução de obra pública.

A concessão, ao contrário da permissão, tem caráter precário, podendo ser revogada a qualquer momento.

A permissão de serviço público será formalizada mediante contrato de adesão.

A concessão, ao contrário da permissão, pode ser feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica.

A subconcessão não é admitida nos contratos de concessão.

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