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No exercício da empresa, o empresário se utiliza de colaboradores para possibilitar a realização de negócios dentro e fora do estabelecimento. Na categoria dos colaboradores dependentes destacam-se os prepostos como vendedores, viajantes e pracistas. Com base nas disposições do Código Civil ( Lei n º 10.406, de 10 de janeiro d e 2002), analise as afirmativas abaixo:

I. Tanto o gerente quanto o administrador de sociedade são considerados prepostos do empresário, sendo o primeiro, preposto em caráter temporário, e o segundo, em caráter permanente e com poderes de representação judicial e extrajudicial.

II. Os preponentes são responsáveis pelos atos de quaisquer de seus prepostos praticados nos seus estabelecimentos, desde que sejam relativos à atividade da empresa e, para tanto, estes não necessitam de autorização por escrito dos primeiros.

III. A eficácia, em relação a terceiro, de limitações contidas na outorga de poderes ao preposto depende do arquivamento e averbação do instrumento no Registro de Empresas, salvo se comprovado o conhecimento do terceiro que com ele contratou.

IV. Quando a lei não exigir poderes especiais, considera-se o gerente autorizado a praticar todos os atos necessários ao exercício dos poderes outorgados; havendo mais de um gerente cada um atuará individualmente, salvo estipulação diversa.

V. Com autorização expressa do preponente, o preposto pode negociar por conta própria ou de terceiro, dentro ou fora do estabelecimento, e participar, direta ou indiretamente, de operação do mesmo gênero da que lhe foi cometida.

São FALSAS as afirmativas

 

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