Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade das leis.
A decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade, em regra, vale a partir da publicação do acórdão do julgamento.
Julgue os itens a seguir, acerca do controle de constitucionalidade das leis.
A decisão do STF em controle concentrado de constitucionalidade, em regra, vale a partir da publicação do acórdão do julgamento.
