A alienação fiduciária poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, não sendo privativa das entidades que operam o SFI.

A alienação fiduciária pode ter por objeto somente a propriedade plena.

A alienação fiduciária não pode ter como objeto a propriedade superficiária.

A alienação fiduciária é negócio jurídico na qual o devedor, o fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade definitiva da coisa imóvel.

A constituição da propriedade fiduciária prescinde de registro do contrato que lhe serve de título no Registro de imóveis.