Questão 3572961

3572961 Ano: 2023
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Itapecerica Serra-SP

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Professor da Educação Infantil
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LDB: Lei de Diretrizes e BasesDo Direito à Educação e do Dever de Educar (arts. 4º ao 7º)

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

Educação Infantil gratuita e de qualidade às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

Acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para apenas aos que os concluíram na idade própria.

Acesso aos níveis mais elevados de ensino, de pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Oferta de ensino noturno regular na Educação Infantil em casos excepcionais.

Vaga na escola pública de Educação Infantil ou de Ensino Fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 2 (anos) anos de idade.

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