O Ministério da Saúde suspenderá automaticamente o repasse dos recursos do PAB aos municípios caso não haja alimentação do Sistema de Informações da Atenção Básica por dois meses consecutivos ou três meses alternados no período de um ano.

São estabelecidas duas modalidades de financiamento para as Equipes de Saúde da Família e duas pra as Equipes de Saúde Bucal.

É composto por uma parte fixa e uma parte variável que são destinadas a todos os municípios brasileiros

O número máximo de Equipes de Saúde da Família pelas quais os municípios podem fazer jus ao recebimento de recursos financeiros específicos será calculado pela fórmula: população / 2400.

Constitui-se em um montante de recursos financeiros federais destinados à viabilização de ações de Atenção Básica de Saúde.