É permitido prejudicar, de qualquer forma a limpeza dos passeios e logradouros públicos, em geral, ou perturbar a execução dos serviços dessa limpeza.

Quando da carga e descarga de veículos, deverão ser adotadas pelo interessado todas as precauções, para evitar que o passeio do logradouro fique prejudicado.

É lícito impedir ou dificultar o livre escoamento das águas pelas canalizações, valas, sarjetas ou canais dos logradouros públicos, danificando-os ou obstruindo-os.

No caso de entupimento de galeria de águas pluviais, ocasionado por obra particular de construção, a Prefeitura providenciará a limpeza da referida galeria, correndo as despesas acrescidas de 15%, por conta do proprietário da obra.