A Lei nº 4.417, de 29 de Dezembro de
2016, dispõe sobre a criação das Taxas
dos Serviços de Defesas Animal e
Vegetal, Inspeção Animal, Agrotóxicos
e Insumos Veterinários e Organismos
Aquáticos, no Estado do Amazonas e
dá outras providências. Para efeitos
de incidência da taxa de cadastro de
produtos agrotóxicos, seus componentes
e afins, como os agrotóxicos podem ser
classificados?
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