O cancelamento do protesto, por qualquer motivo, somente pode ser realizado por determinação judicial.

O protesto é condição necessária para o pedido de falência do devedor empresário.

O protesto pode ser requerido perante o Cartório de Protesto apenas para comprovar a falta de pagamento.

O protesto é o ato formal pelo qual se prova a inadimplência de uma obrigação cambiária e pode ser requerido para demonstrar a falta de pagamento, a falta de aceite ou a não-devolução do título.

O protesto não tem nenhum efeito jurídico, servindo unicamente para pressionar o devedor a pagar o que deve.