Questão 2369399

2369399 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE

Provas:

A propósito de competência, assinale a opção incorreta.

Modificações incidentes sobre a competência territorial ou por valor não têm a virtude jurídica de infringir a regra da perpetuatio jurisdictionis.

A superveniente modificação legislativa da competência ratione materiae afasta o princípio da inalterabilidade da competência absoluta.

Juiz substituto é incompetente para julgar as ações concernentes à capacidade da pessoa.

Na ação de usucapião especial, a presença da União ou de qualquer de seus entes afasta a competência ratione loci.

Se as ações conexas tramitam em comarcas diferentes, aplica-se a regra do art. 219 e não o art. 106 do CPC.

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