Questão 2390088

2390088 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNCAB
Orgão: PM-GO

Provas:

No que se refere às causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade do crime previstas no Código Penal Militar, marque a opção certa.

Na coação moral irresistível, o autor da coação não responde pelo crime.

O estado de necessidade, nos crimes militares, não exclui a ilicitude nem a culpabilidade do agente.

Há crime militar ainda que o agente o pratique em estrito cumprimento do dever legal.

Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível, senão quando física ou material.

Não há a previsão de legítima defesa como causa excludente de ilicitude do crime.

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