2950078
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sapucaia Sul-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sapucaia Sul-RS
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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 206, assegura que o ensino será ministrado no país com base no seguinte princípio:
