Referente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira 9394/96 Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:

I - elaborar e executar sua proposta pedagógica.

II - administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.

III - assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas.

Assinale a alternativa CORRETA.