Questão 904074

904074 Ano: 2014
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-CE
Orgão: IF-CE

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Lei 8.112/1990: RJUSeguridade Social do Servidor

Sobre o disposto na Lei nº 8.112/90, é correto dizer-se que

a pensão provisória será transformada em vitalícia decorridos três anos de sua vigência, ressalvado o reaparecimento do servidor.

o auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido na atividade ou aposentado em valor equivalente a dois meses da remuneração ou provento.

o auxílio-funeral será pago no prazo de setenta e duas horas, por meio de procedimento sumaríssimo, à pessoa da família que houver custeado o funeral.

em caso de desaparecimento em acidente não caracterizado como em serviço, é cabível a concessão de pensão provisória.

em caso de declaração de ausência, pela autoridade judiciária competente, é cabível a concessão de pensão vitalícia ou temporária, conforme o caso.

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