Questão 2980422

2980422 Ano: 2023
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: PC-SP

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Delegado de Polícia
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Na Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem é

assegurado os direitos morais e patrimoniais de invenção, obras literárias, científicas ou artísticas.

assegurado o direito de toda pessoa à educação, sendo garantido a instrução gratuita do ensino primário e secundário.

estabelecido o dever de educação e assistência dos pais para os com os filhos menores e, ainda que maiores, se presentes qualquer causa que impossibilite a própria subsistência.

estabelecido o direito ao sufrágio e de participação no governo, bem como, a faculdade de votar.

vedada a prisão por dívida, com exceção da decorrente de inadimplência de prestação alimentícia e do depositário infiel.

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