O Ensino Religioso, de matrícula obrigatória, é parte integrante da formação do aluno e se constitui em componente curricular do Ensino Fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural e religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

A escola poderá contar com Instituições Auxiliares com o objetivo de colaborar no aprimoramento do processo educacional, na assistência ao escolar, na integração família-escola-comunidade com apresentação de Projeto a ser encaminhado para conhecimento e autorização da Secretaria Municipal de Educação.

As relações profissionais e interpessoais na escola serão fundamentadas na relação direitos e deveres; pautar-se-ão pelos princípios da responsabilidade, solidariedade, tolerância, ética, pluralidade cultural, autonomia e gestão participativa.

Fica assegurado ao aluno, o direito aos estudos de recuperação imediata e contínua, que devem garantir-lhe novas oportunidades de aprendizagem.

A avaliação da instituição escolar recairá sobre aspectos pedagógicos, administrativos e financeiros, devendo ser realizada por meio de procedimentos internos, definidos pela escola, e externos por órgãos governamentais.