Magna Concursos
1598018 Ano: 2009
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Mairinque-SP
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) 9394/96 define os princípios e fins da educação nacional e declara que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade
 

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