Questão 2077832

2077832 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

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Investigador de Polícia
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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Considerando a administração pública, assinale a alternativa correta.

A investidura em cargo ou emprego público e as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração dependem de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.

O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável duas vezes, por igual período.

Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado, mas não terá prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego na carreira.

As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos expressamente na Constituição Federal.

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