Não se permite parcelamento do solo em terrenos distantes da área consolidada da cidade.

Permite-se parcelamento do solo em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

É permitido parcelamento do solo em terrenos com declividade até 40% (quarenta por cento).

É permitido parcelamento do solo em áreas de preservação ecológica.

Permite-se parcelamento do solo em terrenos alagadiços e sujeito a inundações, desde que tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas.