Teobaldo ajuizou ação na qual postulava a condenação do Município de Nova Iguaçu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de fratura sofrida em decorrência de queda em um buraco numa calçada. O Município, apesar de regularmente citado, não apresentou contestação. Nesse contexto, é possível afirmar: