Questão 1039945

1039945 Ano: 2006
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: ESAF
Orgão: CGU

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Analista de Finanças e Controle - Auditoria e Fiscalização
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EstadoEstado de Bem-Estar Social

Sobre as parcerias público-privado (PPP), todas as opções abaixo são verdadeiras, exceto:

As PPP admitem complementação de receitas por parte do setor público, de maneira a viabilizar o empreendimento a ser contratado.

As PPP podem ter como objetivo único tanto o fornecimento de equipamentos como de mão-de-obra, ou ainda a execução de obras públicas.

Embora o governo delegue ao setor privado os aspectos mercantis do empreendimento contratado mediante PPP, mantém suas prerrogativas de planejamento, monitoramento e regulamentação.

Nas PPP a alocação dos riscos é defi nida contratualmente entre a administração e os entes privados.

A lei das PPP é o regime predominante para as concessões administrativas, nas quais o usuário da prestação de serviço é a própria administração pública.

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