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Respondida
1006038
Ano:
2017
Disciplina:
Legislação do Ministério Público
Banca:
MPE-GO
Orgão:
MPE-GO
Provas:
Secretário Auxiliar
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MPE-GO
Lei 14.810/2004: Plano de Cargos dos Servidores do MPE-GO
MPE-GO
Legislação do MPE-GO
Acerca do disposto na Lei Estadual n.° 14.810/2004, que institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a alternativa incorreta:
A
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo ficarão sujeitos a um período de estágio probatório de três anos, durante o qual serão apurados os requisitos necessários para a aquisição da estabilidade;
B
Durante o estágio probatório serão verificados os seguintes requisitos: idoneidade moral, disciplina, eficiência, aptidão, assiduidade e pontualidade;
C
O não atendimento aos requisitos necessários implicará a instauração de processo de exoneração do servidor nomeado, que ficará a cargo de comissão nomeada pelo CorregedorGeral do Ministério Público, resguardada a ampla defesa e o contraditório;
D
Concluído o processo de exoneração, a comissão lançará seu parecer conclusivo e encaminhará os autos ao Procurador-Geral de Justiça para decisão;
E
Findo o estágio probatório será concedida progressão funcional ao servidor aprovado.
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