- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Fases da Licitação (arts. 18 ao 71)Fase Preparatória (arts. 18 ao 52)Modalidades (arts. 28 ao 32)
São modalidades de licitação, entre outras, previstas na Lei de Licitações − Lei nº 14.133/2021:
