Questão 3920456

3920456 Ano: 2025
Disciplina: Pedagogia
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Cerquilho-SP

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Professor da Educação Especial
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Legislação

As Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica (CNE/CEB nº 04/2009) estabelecem determinações para a matrícula, a função do AEE e os recursos de acessibilidade. Considerando o que dispõe a norma, assinale a alternativa correta:

Os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação exclusivamente nas salas de recursos multifuncionais.

Os recursos de acessibilidade, para fins das Diretrizes, referem-se a materiais didáticos adaptados, desconsiderando espaços, mobiliários e transportes.

O AEE deve substituir o ensino regular, sendo realizado em instituições especializadas que assumem integralmente o processo de escolarização.

Os sistemas de ensino podem, a seu critério, optar por não oferecer AEE em articulação com as classes comuns do ensino regular.

O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

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