Magna Concursos
397695 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, coloque F(falso) ou V(verdadeiro) nas afirmativas abaixo.

( ) A pena de morte em tempo de paz pode ser introduzida no Brasil por meio de emenda constitucional.

( ) O estrangeiro não será extraditado em razão de prática de crime político ou de opinião.

( ) É garantida a liberdade para o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as condições do mercado, vedadas quaisquer exigências legais sobre qualificação profissional.

( ) As garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, são asseguradas aos litigantes nos processos judiciais e administrativos.

( ) A casa é o asilo inviolável do indivíduo, nela ninguém pode penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia ou à noite, por determinação judicial.

Assinale a opção correta.

 

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