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459722 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CESAN

enunciado 459722-1

Considerando o texto acima, julgue os itens a seguir, que se referem aos direitos e às garantias fundamentais.

Os direitos materiais difusos caracterizam-se pela transindividualidade dos titulares e pela indivisibilidade do suporte fático-hipotético.

 

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