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Respondida
1100214
Ano:
2008
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
ACAFE
Orgão:
PC-SC
Provas:
Comissário de Polícia
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Prolegômenos
Poderes da Administração
Abuso de Poder
Todas
as alternativas referentes ao uso e abuso do poder estão corretas,
exceto
a:
A
Todo ato praticado com excesso ou desvio de poder é nulo.
B
O abuso do poder pode se dar tanto na forma comissiva como na omissiva.
C
O desvio de finalidade ocorre quando a autoridade pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos pretendidos pela lei ou exigidos pelo interesse público.
D
A contradição entre fatos invocados a título de motivo e o conteúdo do ato não é um indício denunciador de desvio de poder.
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