Questão 2349606

2349606 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FEPESE
Orgão: Câm. Balneário Camboriú-SC

Provas:

Controlador Interno
Provas ×

Licitações

É correto afirmar sobre os contratos administrativos.

As alterações de preço quando ocorridas após a data da apresentação da proposta, de comprovada repercussão nos preços contratados, somente poderão ser realizadas por meio de aditamento.

O reajuste do contrato para garantir a manutenção do equilíbrio econômico financeiro dispensa a formalização de termo aditivo.

O reajuste e a revisão de preço previstos no próprio contrato dispensam a celebração de termo aditivo, ao passo que a repactuação, em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa do objeto, exige o aditamento.

A variação do valor contratual para fazer face ao reajuste de preços previsto no próprio contrato pode ser registrada por simples apostila, dispensando a celebração de aditamento.

O aumento de tributos ou encargos legais criados, alterados ou extintos, que repercutam nos preços contratados, implicará a alteração do contrato para mais ou para menos, sendo dispensada a formalização de termo aditivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Controlador Interno

60 Questões

Provas

Controlador Interno

Acesse sua Conta

Crie uma Conta