Questão 1520715

1520715 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Valença-BA

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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), dispõe em seu Art. 2º, o que considera ser criança e adolescente. Para os efeitos desta Lei, segundo critério por idade considera-se:

criança, até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

criança, até treze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quinze e dezoito anos de idade.

criança, até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

criança, até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezessete de idade.

criança, até quinze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade.

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