oferecer condições de segurança ao público.

atender às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) pertinentes às distâncias das redes de distribuição de energia elétrica ou a parecer técnico emitido pelo órgão público responsável pelo controle e fiscalização da distribuição de energia elétrica.

os equipamentos de iluminação deverão focar, preferencialmente, o engenho publicitário, procurando-se evitar, sempre que possível causar incômodo no local, para os imóveis vizinhos e para o trânsito.

não ultrapassar a altura de 15m (quinze metros), contados da base até sua aresta superior, vedada a projeção horizontal do engenho sobre o passeio público.