Questão 3023831

3023831 Ano: 2018
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: UFRJ
Orgão: UFRJ

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O Decreto nº 3.551, de 4 de agosto de 2000, instituiu o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que constituem o Patrimônio Cultural Brasileiro e criou o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial. Com relação às instruções e parâmetros definidos por este documento, assinale a alternativa correta.

Os referenciais apontados como condicionantes para o registro de um determinado bem cultural nos Livros de Registros são a continuidade histórica e a relevância nacional do bem para a memória, a identidade e a formação da sociedade brasileira.

“Tombamento” e “Registro” são os conceitos- -chave adotados pelo Decreto para promover o inventário dos bens culturais considerados de natureza “imaterial” do Brasil.

Bens culturais considerados de natureza “imaterial” são inscritos nos Livros de Registro (“Saberes”; “Celebrações”; “Formas de Expressão”; “Lugares”) e nos Livros de Tombo (“Arqueológico, Etnográfico e Paisagístico”; “Histórico”; “Belas Artes”; “Artes Aplicadas”) do Iphan.

Bens culturais considerados de natureza “imaterial” que estiverem fora das especificidades indicadas para cada Livro de Registro (“Saberes”; “Celebrações”; “Formas de Expressão”; “Lugares”), não poderão ser inscritos como Patrimônio Cultural Brasileiro.

Uma vez registrado como Patrimônio Cultural Brasileiro, o bem cultural “imaterial” será classificado desta forma por tempo indeterminado, sem necessidade de reavaliação, visto que os seus valores para a história e para a nação são considerados contínuos.

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