A lei nº 7.542/86 dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar. Sobre esse tema, coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção correta.

( ) A autorização de pesquisa não dá ao interessado o direito de alterar o local em que foi encontrada a coisa ou bem, suas condições, ou de remover qualquer parte.

( ) Decorrido o prazo de três anos, a contar da data do sinistro, alijamento ou fortuna do mar, sem que o responsável pelas coisas ou bens tenha solicitado licença para sua remoção ou demolição, será considerado como presunção legal de renúncia à propriedade, passando as coisas ou os bens ao domínio da União.

( ) As coisas e os bens resgatados de valor artístico, de interesse histórico ou arqueológico não permanecerão no domínio da União, sendo passíveis de apropriação, doação, alienação direta ou por meio de licitação pública.

( ) Havendo mais de um pedido de exploração ou remoção em relação à mesma coisa ou bem, a preferência será dada, em primeiro lugar, ao antigo responsável pela coisa ou bem.

( ) O responsável deverá indicar os meios de que dispõe ou que pretende obter para a realização das operações, a data em que pretende dar início às operações e a data prevista para o seu término, o processo a ser empregado e se a recuperação será total ou parcial.