adolescentes com esse perfil não são encaminhados para medidas socioeducativas, e sim para medidas protetivas.

adolescentes com esse perfil não são encaminhados para medidas socioeducativas em regime fechado.

adolescentes com esse perfil não são encaminhados para medidas socioeducativas em regime aberto.

o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa que apresente indícios de transtorno mental, de deficiência mental, ou associadas, deverá ser avaliado por equipe técnica multidisciplinar e multissetorial.

não é admissível suspensão da medida socioeducativa, ainda que com vistas a incluir o adolescente em programa de atenção integral à saúde mental que melhor atenda aos objetivos terapêuticos estabelecidos para o seu caso específico.