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Respondida
2832938
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
IBADE
Orgão:
RBPrev
Provas:
Analista Previdenciário - Contabilidade
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Bens Públicos
Afetação e Desafetação
As águas públicas são compostas por mares, rios e lagos sob domínio público, podendo ser de uso comum e dominicais. Analisando esta afirmativa, assinale a alternativa correta.
A
Águas públicas de uso comum não são de domínio público
B
Águas públicas dominicais são de domínio público
C
Mares territoriais e lagos navegáveis são exemplos de águas públicas dominicais
D
Mares territoriais são exemplos de águas públicas de uso comum, contudo, lagos navegáveis são exemplos de águas públicas dominicais
E
Mares territoriais e lagos navegáveis são exemplos de águas públicas de uso comum
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