O transporte manual regular de cargas designa apenas as atividades realizadas de forma sempre contínua, o transporte de cargas realizado manualmente ou com o auxílio de instrumentos mecânicos, sem o auxílio de instrumentos movidos a motor ou energia elétrica.

Trabalhador jovem é todo aquele maior de 12 anos e menor de 14 anos de idade.

Quando mulheres e trabalhadores jovens forem designados para o transporte manual de cargas, o peso máximo dessas cargas poderá ser igual àquele admitido para os homens.

Todo trabalhador designado para o transporte manual regular de cargas, que não as leves, deve receber treinamento ou instruções satisfatórias quanto aos métodos de trabalho que deverá utilizar, com vistas a salvaguardar a saúde e prevenir os acidentes.

Todo trabalhador, sem restrições de peso, sexo ou idade, poderá realizar a atividade de transporte manual de cargas.