Norma regulamentadora que tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde. Regulamenta as vacinas que devem ser providas pelas empresas e seguem as recomendações do ministério da Saúde e Programa Nacional de Imunizações, as medidas de proteção a serem adotadas, da classificação dos riscos biológicos, entre outros: