De acordo com o art. 22 do Código Penal Brasileiro, é isento
de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento
mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou
omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter
criminoso do fato ou de determinar-se de acordo com este
entendimento. Julgue os itens que se seguem, relacionados
aos aspectos médicos jurídicos da psicopatologia forense.
justiça criminal, o exame psiquiátrico médico-legal
determina se um indivíduo é capaz ou, ainda, se relativa
ou absolutamente incapaz para exercer os atos jurídicos
da vida.