1096499
Ano: 2010
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-SP
Provas:
No procedimento de apuração de ato infracional, se o adolescente, devidamente notificado, não comparecer, injustificadamente, à audiência de apresentação, a autoridade judiciária deverá