Ao fixar as regras gerais acerca de competência, atribuições,
composição e funcionamento do TCU, a Constituição da
República definiu os parâmetros a serem seguidos pelos tribunais
de contas dos estados e municípios. Considerando a
jurisprudência do STF referente aos tribunais de contas e em
particular ao TCDF, julgue os itens a seguir.
Se, para a execução de obra, o DF e a União celebrarem
convênio para o aporte de recursos federais e do próprio DF,
conforme entendimento pacífico do STF, a fiscalização da
obra ficará limitada à atuação do TCU.