O pregoeiro decide motivadamente a respeito da aceitabilidade da proposta classificada.

Os interessados ou seus representantes apresentarão declaração dando ciência de que cumprem plenamente os requisitos de habilitação e entregarão os envelopes contendo a indicação do objeto e do preço oferecidos.

A autoridade competente justificará a necessidade de contratação e definirá o objeto do certame.

O pregoeiro procederá à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital.