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Respondida
755884
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
CNMP
Provas:
Analista do CNMP - Direito
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Ação Popular
Na ação popular é correto afirmar que
A
a proposta contra o Presidente da República a competência originária é do STF.
B
a sentença estará sempre sujeita a reexame obrigatório.
C
se pode impugnar ato administrativo e lei de efeito concreto.
D
o Ministério Público não pode aditar a inicial.
E
é viável a tutela e a defesa do consumidor em razão do princípio da integratividade do microssistema processual coletivo.
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