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Respondida
1153956
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TRF-1
Provas:
Analista Judiciário - Área Administrativa
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Atos Administrativos
A anulação do ato administrativo
A
não pode ser decretada pela Administração Pública.
B
pressupõe um ato legal.
C
produz efeitos
ex nunc
.
D
ocorre por razões de conveniência e oportunidade.
E
pode, em casos excepcionais, não ser decretada, em prol do princípio da segurança jurídica.
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