3489343
Ano: 2024
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP
Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP
No que diz respeito à nova Instrução Normativa MinC nº 11/2024, com alterações significativas para projetos culturais e seus incentivos fiscais por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura, a Lei Rouanet, houve ampliação no limite de valor por proponente e projeto. Em relação ao valor de Óperas e Festivais, o aumento foi de
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