a empresa que fornecer EPI aos empregados pode efetuar desconto de um dia de trabalho do empregado a título de ressarcimento do custo do dispositivo.

o empregador deve recomendar, mas não pode exigir, que o empregado faça uso do EPI.

é atribuição do empregado a higienização e manutenção periódica do EPI.

cabe ao empregado a guarda e conservação do EPI.

o fornecimento gratuito de EPI somente é obrigatório nas empresas com mais de cinquenta empregados.