Magna Concursos
1107039 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNPq
Considerando os preceitos contidos na Constituição Federal, julgue
os seguintes itens.
Pessoa que se exima de obrigação legal a todos imposta por motivo de crença religiosa deve sofrer as consequências legais por seu ato, já que o Brasil é um país laico.
 

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Analista em Ciência e Tecnologia - Geral

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