Magna Concursos
3276076 Ano: 2024
Disciplina: Direito Digital
Banca: IBADE
Orgão: PRODEST-ES
A Lei nº 13.709 determina como fundamentos que embasam a disciplina da proteção de dados pessoais:


( ) o respeito à privacidade.
( ) a autodeterminação informativa.
( ) a liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
( ) a publicização da honra e da imagem.
( ) o estabelecimento de condições diferenciadas para a concorrência e a defesa do consumidor.


A sequência correta é:
 

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