Os regimes de previdência complementar no Brasil surgiram a partir da Lei nº 6.435/1977. Acerca do regime de previdência complementar brasileiro, julgue o seguinte item.

As Leis Complementares nº 108 e 109/2001 alinharam os programas de previdência privada no Brasil, impulsionando nesses programas as
melhores práticas internacionais sobre o assunto.