Magna Concursos
3240359 Ano: 2024
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: SES-MT
Provas:

O Decreto 7724, de 16 de maio de 2012 estabelece os seguintes conceitos:

I. Informação pessoal - dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

II. Informação - informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem;

III. Dados processados - dados submetidos a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação;

Analise as afirmativas, assinalando (V) para a(s) verdadeira(s) e (F) para a(s) falsa(s):

 

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