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Respondida
3550035
Ano:
2025
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
Fênix
Orgão:
Pref. Palmitos-SC
Provas:
Professor - Anos Iniciais
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, é um marco regulatório fundamental para o sistema educacional brasileiro. Qual dos seguintes aspectos é previsto pela LDB em relação à educação básica?
A
Obrigatoriedade da educação para crianças e jovens de 4 a 17 anos, com garantia de acesso e permanência.
B
Exclusão da educação infantil do conjunto da educação básica, considerando-a apenas como preparatória.
C
Previsão de que o ensino médio seja oferecido exclusivamente na modalidade técnico-profissionalizante.
D
Determinação de que o ensino fundamental seja opcional em áreas rurais afastadas.
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