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1306893 Ano: 2014
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: IBFC
Orgão: HMDCC
Provas:
Considerando “V” para verdadeiro e “F” para falso, análise as afirmações abaixo e assinale a alternativa que apresenta a resposta correta.
Os valores retidos, de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de terceiros, deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional, mediante Darf:
( ) Pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias e fundações federais que efetuarem a retenção, até o terceiro dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço.
( ) Pelas empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Siafi, de forma centralizada, pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica, até o último dia útil da quinzena subsequente àquela quinzena em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora do bem ou prestadora do serviço.
 

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